Por que foi suspenso o sistema de pagamentos pelo WhatsApp? Entenda o caso
- Atualizado: Quarta, 07 Junho 2023 23:41
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Sem entrar em detalhes, o BC afirmou que o serviço de pagamentos do WhatsApp depende de autorização prévia. Sem essa análise, o BC declarou que o sistema não poderá operar. Em 15 de junho, o sistema de pagamentos pelo WhatsApp passou a permitir que as pessoas enviassem dinheiro a conhecidos e pagassem por produtos e serviços de empresas sem sair do aplicativo. O Brasil foi o primeiro a receber o novo recurso. Nesta terça-feira (23), porém, o serviço foi suspenso, após determinações do BC (Banco Central) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Por que o governo tomou essa decisão? Há prazo para que o serviço volte a funcionar? Veja abaixo algumas perguntas e resposta sobre o serviço do WhatsApp e as justificativas do governo para suspendê-lo.
Como funcionava o serviço do WhatsApp?
Quem quisesse fazer compras, enviar ou receber dinheiro pelo WhatsApp teria de cadastrar no aplicativo um cartão de débito ou crédito de um dos bancos parceiros.
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Inicialmente, seriam aceitos apenas cartões de débito ou crédito de Banco do Brasil, Nubank e Sicredi, tanto das bandeiras Visa quanto Mastercard. Outros bancos estavam em negociação com a empresa para oferecer o serviço aos clientes. As operações seriam processadas pela empresa de maquininhas de cartão Cielo.
O envio de dinheiro entre duas pessoas seria gratuito, mas algumas restrições foram definidas:
Apenas cartões de débito seriam aceitos;
Transferências teriam limite de R$ 1.000 por transação;
Uma só pessoa poderia receber 20 transações por dia;
Haveria um limite de transferências de R$ 5.000 por mês;
Empresários pagariam uma taxa para receber pagamentos pelo serviço. Por meio da Cielo, o WhatsApp cobraria uma taxa de 3,99% sobre o valor compras. A taxa seria a mesma para compras no débito e no crédito. Não ficou claro quanto dessa taxa seria repassada ao WhatsApp.
Por que o BC determinou a suspensão do serviço?
Sem entrar em detalhes, o BC afirmou que o serviço de pagamentos do WhatsApp depende de autorização prévia. Sem essa análise, o BC declarou que a solução de pagamentos poderia afetar a competição, a eficiência e a privacidade dos dados dos usuários.
A criação de novos serviços de pagamentos no Brasil depende de autorização do BC. Para isso, é necessário que uma bandeira de cartão, como Visa e Mastercard, crie o arranjo de pagamentos e inclua todos os participantes. Entre eles, estão a bandeira, a instituição financeira que emite o cartão e a empresa de maquininha de cartão, que recebe as compras. O papel do WhatsApp não ficou claro.
Com isso, o BC notificou a Visa e a Mastercard para que suspendam o uso do WhatsApp para prestação do serviço. Em caso de descumprimento da determinação do BC, as empresas são multadas e é aberto um processo administrativo sancionador.
Por que o Cade decidiu suspender o sistema de pagamentos pelo WhatsApp?
O Cade analisou o fato de o WhatsApp ter supostamente contrato somente com a Cielo para o processamento das compras. A empresa de maquininhas é a maior do mercado e, segundo o órgão, possuía 40% do mercado em 2017.
O Cade informou que o WhatsApp possui mais de 120 milhões de usuários ativos no Brasil, sendo o segundo maior mercado no mundo, atrás apenas da Índia.
"Tal base (de clientes) seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada", informou o órgão.
Um dos principais riscos da operação, segundo o Cade, é a possibilidade de haver um contrato de exclusividade para que a Cielo faça o processo das compras pelo serviço de pagamentos do WhatsApp. Isso, avaliou o órgão, "poderia implicar em exclusão de concorrentes a essa nova forma de pagamento eletrônica, além de reduzir as escolhas para o usuário".
Há um prazo para que o serviço volte a funcionar?
Não. Caberá ao Cade e ao BC analisar os casos, decidir se autorizarão o funcionamento do serviço, se pedirão mudanças ou se proibirão o serviço no Brasil. As empresas envolvidas poderão contestar as decisões dos dois órgãos nos processos administrativos abertos sobre o tema. Em caso de proibição na oferta do serviço, as empresas também podem recorrer ao Judiciário.
O que diz o WhatsApp?
"Ficamos muito animados com a avaliação positiva das pessoas no Brasil com o lançamento de pagamentos no WhatsApp na semana passada. Fornecer opções simples e seguras para que as pessoas realizem transações financeiras é muito importante durante esse período crítico de pandemia e ajudará na recuperação de pequenos negócios. Nosso objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central. Além disso, apoiamos o projeto PIX do Banco Central, e junto com nossos parceiros estamos comprometidos em integrar o PIX aos nossos sistemas quando estiver disponível."
O que diz a Visa sobre o cancelamento do sistema de pagamentos pelo WhatsApp?
"A Visa opera de acordo com a legislação aplicável e, após a mudança de hoje na regulamentação do Banco Central, vamos assegurar o cumprimento das novas disposições regulatórias. Está no DNA da Visa criar opções de pagamento interoperáveis, abertas e seguras. Oferecemos pagamentos seguros há mais de 60 anos, por meio de nossas soluções avançadas de gerenciamento de risco, como o Visa Cloud Token, e esse compromisso permanece o mesmo para todas as novas formas de pagamento digital que estamos trazendo ao mercado. Continuamos entusiasmados com o potencial de meios de pagamento inovadores e abertos. Manteremos nosso trabalho para criar soluções inovadoras que aceleram a adoção de pagamentos digitais, beneficiando indivíduos, empresas e economias em geral."
O que diz a Mastercard?
"O Banco Central do Brasil emitiu uma nova regra relacionada ao ecossistema de pagamentos no país e exigiu a suspensão do serviço de pagamentos via WhatsApp. Atenderemos à solicitação do Banco Central e continuaremos focados no desenvolvimento de um ambiente de pagamentos mais inovador, inclusivo, seguro e competitivo para consumidores e empresas brasileiras."
O que diz a Cielo sobre a suspensão do sistema de pagamentos pelo WhatsApp?
Em fato relevante divulgado ao mercado e aos acionistas, a Cielo informou que tomou as providências para suspender o serviço. "A companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre quaisquer atualizações relevantes relativas ao tema", informou a Cielo.
Com informações do UOL.
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