Regras para o open banking são definidas pelo Banco Central
- As regras para o open banking visa incentivar a concorrência e eficiência no sistema financeiro assim como no novo Sistema de Pagamentos Brasileiro.
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- Atualizado: Quarta, 07 Dezembro 2022 15:18
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Na pratica o Open Banking deve descentralizar os dados dos usuários do sistema bancário. Possibilitando assim o amplo compartilhamento dessas informações seguindo padrões pré-estabelecidos.
O compartilhamento dos dados deverá acontecer sem a necessidade de contrato formal entre as partes, porém deve haver o consentimento prévio por parte do usuário.
Isso deve permitir que os clientes do sistema bancário possam movimentar suas informações através de plataforma!as diversas e não mais apenas pelos sistemas das instituições bancárias.
O open banking permitirá que os bancos compartilhem os dados dos clientes com parceiros de negócios que até então não eram autorizados pelo Banco Central.
A partir de agora toda a linha de produtos e serviços oferecidos pelos bancos deverão ser compartilhados com o público através das diversas plataformas que poderão integrar o sistema open banking. Sendo que os usuários terão a prerrogativa de revogar a permissão de compartilhamento de seus dados a qualquer momento.
Regras para o open banking
A circular nº 4.032 do Banco Central informa todas as atribuições dos níveis estruturais iniciais de governança do open banking, que deverão ser organizados em três bases: estratégica, administrativa e técnica.
O documento também deixa claro que a estrutura precisa ser formalizada até o dia 15 de julho deste ano, através de contrato entre as associações ou grupos de associações das instituições financeiras e as demais instituições com autorização concedida pelo regulador.
“O open banking é uma agenda prioritária do BC e seu processo de regulamentação é transparente e democrático”, afirma Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.
Da mesma forma como o PIX, o sistema de pagamentos instantâneo, a implantação do open banking tem por objetivo incentivar a concorrência e a eficiência no sistema financeiro assim como no Sistema de Pagamentos Brasileiro, além de incentivar a inovação no setor.
Os prazos para a implementação do open banking
A efetivação deverá ocorrer de maneira gradual, tendo a primeira etapa da implementação programada para acontecer até o dia 30 de novembro deste ano.
Nesta etapa inicial, as informações que deverão ser compartilhadas serão as das próprias instituições financeiras que participam do programa.
Sendo que essas informações estão restritas aos canais de atendimento, produtos e serviços já disponíveis para os usuários, relacionados com contas de depósito à vista ou de poupança, contas de pagamento ou ainda com operações de crédito.
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Na etapa dois, os dados que devem ser compartilhados no open bancking serão os de cadastro dos clientes, dos representantes e os dados de transações feitas pelos usuários, que estejam relacionados aos produtos e serviços informados na primeira etapa.
Esta etapa tem previsão para conclusão até 31 de maio de 2021.
Na etapa três, os dados dos serviços de iniciação de transação de pagamento e de encaminhamento de propostas de operações de crédito deverão ser compartilhados até 30 de agosto do ano que vem.
Já a última etapa deverá abrir para o ecossistema todo - que usará interfaces dedicadas para esses compartilhamentos – as informações de produtos e serviços e de transações de clientes relacionadas com operações de:
- Câmbio;
- Serviços de credenciamento em arranjos de pagamento;
- Investimentos;
- Seguros;
- Previdência complementar aberta e contas-salário até o dia 25 de outubro de 2021.
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